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Termos do serviço

Visão geral

A utilização de qualquer um dos serviços descritos neste documento e na página da RENXO (http://web.renxo.com/) implica a total compreensão e aceitação dos seguintes termos de utilização (conforme definido em seguida).

A Renxo Europe Limited, através da sua marca comercial RENXO (doravante, RENXO) disponibiliza a partir da sua página web http://web.renxo.com/, toques monofónicos e polifónicos (tons de toque), toques MP3, proteções de ecrã, papéis de parede, jogos, aplicações, vídeos e outros serviços. Os termos e condições indicados abaixo (os "termos de utilização") regulam o acesso, utilização e compra de todos esses serviços e conteúdos (como mensagens de texto, imagens e sons) disponibilizados através de qualquer tecnologia, atual ou futura, e.g., WAP (Wireless Application Protocol), SMS (Short Message Service) ou através da Internet. Por favor, lê os termos de utilização com calma. Recomendamos que os imprimas e guardes uma cópia. Se não concordares com estes termos de utilização, por favor, não utilizes ou compres os serviços e/ou produtos oferecidos através dos meios indicados nestes termos de utilização. Doutra forma, iremos assumir que a utilização implica que aceitas e aderes à totalidade dos termos do contrato definido neste documento, assim como à nossa política de privacidade. O acesso, utilização e/ou aquisição de produtos e/ou serviços implica a total aceitação dos termos do contrato, sem qualquer reserva.

Termos de utilização

  1. Os toques monofónicos e polifónicos, tons de toque MP3, proteções de ecrã, papéis de parede, jogos, aplicações e/ou vídeos disponibilizados (doravante, os PRODUTOS) estão sujeitos a estes termos de utilização, que podem ser atualizados periodicamente pela RENXO.
  2. Estes termos gerais de utilização não excluem a possibilidade de certos serviços, utilitários ou produtos disponibilizados através da página da RENXO (localizada no URL http://web.renxo.com) poderem estar sujeitos a termos de utilização especiais, disponíveis para a consulta de qualquer utilizador.
  3. Não são permitidas alterações, cópias, reproduções, inclusões e distribuições dos tons de toque monofónicos e polifónicos, tons de toque MP3, proteções de ecrã, papéis de parede, jogos, aplicações e/ou vídeos guardados nos servidores RENXO em quaisquer outros serviços ou em qualquer outros tipo de suporte, quer total ou parcial, sem prévia e expressa autorização escrita da RENXO. A autorização dada à transferência de conteúdo não permite a reprodução total ou parcial noutro meio de suporte ou em cópias privadas para venda dos produtos transferidos da Internet. A cópia transferida destina-se apenas à utilização privada.
  4. Os produtos e serviços disponibilizados destinam-se exclusivamente aos utilizadores das empresas de telemóveis que tenham autorização para os produtos e serviços Renxo, tendo os utilizadores destas empresas telemóveis adequados à utilização e adesão aos produtos e serviços.
  5. A RENXO é o meio através do qual as empresas listadas no item 4 deste documento disponibilizam os produtos e serviços aos seus clientes e/ou utilizadores. Essas empresas são responsáveis por cobrar os produtos e serviços, garantindo a entrega do dinheiro dos utilizadores às empresas. A RENXO não pode ser responsabilizada por qualquer reclamação, em tribunal ou fora do mesmo, relacionada com as cobranças dos produtos e serviços. Qualquer reclamação deve ser endereçada às empresas.
  6. Os produtos e serviços disponibilizados pela RENXO aos utilizadores não se adequam ou não são compatíveis com todas as marcas e modelos de telemóveis. Antes de contratar qualquer tipo de produto e/ou serviço oferecido pela RENXO, por favor, lê cuidadosamente as instruções do contrato relevantes na página web http://web.renxo.com, verificando se o teu telemóvel se adequa ao serviço e/ou produto que queres contratar. Por favor, contacta-nos para receberes mais informações. A RENXO não será responsabilizada pelos produtos e/ou serviços que possam ser contratados para utilizar em telemóveis que não sejam adequados. A RENXO não garante que toda a informação, software, produtos e/ou serviços sejam úteis ou adequados a qualquer atividade ou fim. A RENXO não assume qualquer responsabilidade por quaisquer danos que possam resultar de qualquer deceção relativamente à utilização ou às expectativas do utilizador sobre os produtos ou serviços.
  7. A RENXO reserva-se o direito de cancelar, unilateralmente, qualquer um dos conteúdos, serviços, utilitários ou produtos incluídos na página web http://web.renxo.com/.
  8. A RENXO não é responsável pela disponibilidade técnica ou conteúdos das páginas web acedidas pelo utilizador através das hiperligações incluídas na página web http://web.renxo.com/.
  9. A RENXO não será responsável pelos danos causados pelos utilizadores a partir da consulta ou utilização dos conteúdos ou serviços oferecidos por uma página web acedida a partir de uma hiperligação na página web http://web.renxo.com/.
  10. O utilizador reconhece que o conteúdo, utilitários e produtos na página web da RENXO estão protegidos por legislação de direitos autorais e que a propriedade intelectual e industrial pertence à RENXO. Portanto, o utilizador compromete-se a respeitar os termos e condições definidos nestes termos gerais de utilização, sendo o único responsável pelo não cumprimento relativamente a terceiros, aceitando assim quaisquer responsabilidades criminais, civis e administrativas por qualquer ação ilegal.
  11. O utilizador reconhece que a reprodução, cópia, modificação, distribuição, comercialização, descompilação, desmontagem, a utilização de técnicas de engenharia inversa ou de qualquer outros meios para obter o código fonte, transformação ou publicação não autorizada de qualquer conteúdo, utilitário e produtos integrados e disponibilizados na página web http://web.renxo.com/ correspondem a uma infração dos direitos de propriedade intelectual e, por isso, não pode realizar qualquer uma das ações acima mencionadas.
  12. O utilizador responsabiliza-se por não utilizar os produtos da página web http://web.renxo.com/ para realizar ou sugerir atividades ilegais, moralmente condenáveis e geralmente associadas a mau comportamento.
  13. O utilizador também deve evitar qualquer ação aquando da utilização da página http://web.renxo.com/ e dos produtos aí disponibilizados que podem infringir os direitos de propriedade industrial ou intelectual da RENXO e/ou terceiros, e que possam violar a honra, a privacidade pessoal ou familiar ou a reputação de terceiros, ou, ainda, que possam ser ilegais ou imorais e não deve, em qualquer caso, responsabilizar a RENXO em qualquer caso de reclamações em tribunais ou fora destes que possam ser submetidas como resultado dessa utilização.
  14. O utilizador deve evitar a aplicação dos produtos na destruição, alteração ou danificação de dados, software ou documentos electrónicos pertencentes à RENXO, seus fornecedores ou terceiros, ou, ainda, fazer com que estes se tornem inúteis, ou introduzir ou disseminar vírus ou outro software perigoso, ou qualquer instrumento físico, eletrónico ou dispositivo que causem ou possam causar qualquer tipo de alteração na rede, no sistema ou em equipamento pertencente a terceiros. Além disso, é expressamente proibido qualquer tipo de atividade ou prática que viole os princípios gerais de boa conduta entre os utilizadores de Internet. Qualquer interveniente que tenha atividades proibidas por estas regras de utilização deve ser responsabilizado criminalmente e financeiramente pelos prejuízos causados.
  15. A RENXO não deve ser responsabilizada pelos prejuízos provocados ao utilizador no caso de qualquer incompatibilidade com a prestação do serviço que esteja sujeito a estas regras de utilização devido a complicações imprevisíveis, motivos de força maior ou outros motivos não imputáveis à RENXO.
  16. A RENXO não deve ser responsabilizada pelo mau funcionamento da página web http://web.renxo.com/ se este for causado por trabalhos de manutenção, incidentes que afetem empresas de telecomunicações, uma má configuração do equipamento do utilizador ou uma capacidade inadequada para suportar os sistemas necessários para utilizar o serviço.
  17. A RENXO acredita que um elemento vital e essencial na sua relação com os utilizadores é a salvaguarda da privacidade e confidencialidade da informação prestada. De acordo com isto, é necessária a tua aceitação e consentimento do processamento de dados e informação por parte da RENXO, para que seja possível fornecermos os serviços para os quais formos contratados. Estas informações e dados são recolhidos durante o período de utilização do serviço. Para que assim seja, a RENXO assume a adesão e aceitação por parte do utilizador, aquando da primeira ordem de compra do serviço. A RENXO pode utilizar qualquer dispositivo e/ou software para obter informação estatística, não particularizada, relativa aos serviços e produtos que oferece. A RENXO tem liberdade para utilizar essas informações para qualquer fim de negócio, incluindo a preparação de estudos de mercado, melhorias e desenvolvimentos de produtos e serviços atuais ou futuros. A RENXO fará o seu melhor para manter a confidencialidade dos dados pessoais de acordo com o seu dever de salvaguarda, tomando as medidas necessárias para prevenir a sua alteração, perda, acesso ou tratamento não autorizado. A RENXO adotará as melhoras medidas de segurança ao seu alcance para evitar qualquer acesso não autorizado à informação que for transmitida ou guardada através do serviço. Nesse sentido, o acesso não autorizado à informação que circula pela rede ou pelo serviço, não pode ser garantido de forma absoluta, não podendo ser a RENXO responsabilizada pelas possíveis consequências que podem advir de qualquer acesso não autorizado à informação que circula pela rede ou pelo serviço. Por favor, consulta a nossa política de privacidade para mais informações.
  18. A RENXO tem o poder de alterar, suspender e/ou terminar, a qualquer altura e por qualquer motivo técnico ou legal, a distribuição de conteúdos e ofertas de produtos e as modalidades de operação dos serviços oferecidos sem qualquer aviso prévio.
  19. A RENXO não pode ser responsabilizada por qualquer evento, ato ou danos, diretos ou indiretos, que possam advir como consequência da utilização da página web http://web.renxo.com/ e/ou dos produtos destinados a utilizadores ou terceiros.
  20. A RENXO não é responsável pelo conteúdo de outras páginas web, externas à página web http://web.renxo.com/, que possam ser acedidas através das hiperligações incluídas nas páginas que são acedidas através dos banners publicitários.
  21. A RENXO não pode ser responsabilizada por quaisquer eventuais danos ou perdas para o utilizador resultantes de más condições de funcionamento de qualquer serviço disponibilizado na página web ou pela falta e/ou imprecisão de informação. O utilizador acede aos conteúdos, serviços e produtos distribuídos e apresentados através da página web http://web.renxo.com/ sob sua própria responsabilidade e risco.

Modalidade de subscrição do serviço

  1. A RENXO disponibiliza aos seus potenciais utilizadores uma modalidade de subscrição do serviço regulada por estes termos de utilização.
  2. Em todas as circunstâncias (em qualquer nome, sob qualquer denominação ou título ou outro termo de características semelhantes), o organizador não será responsabilizado pelo conteúdo, interpretação e qualquer problema ou item relacionado com informações ou previsões aleatórias, completamente imprevisíveis ou dependentes dos profissionais consultados. A informação disponibilizada destina-se apenas ao entretenimento do destinatário e apenas deve ser interpretada nesse sentido. Qualquer mensagem recebida não deve ser interpretada como substituto de qualquer consulta, conselho ou indicação que possa ser recebida de um profissional, como é o caso de um médico, advogado, psiquiatra, psicólogo, agente financeiro, arquiteto, engenheiro, etc. Por isso, não são dadas quaisquer garantias e o organizador não deverá ser responsabilizado pela utilização ou interpretação que o utilizador poderá fazer do serviço, informação e dados recebidos, sendo que todo o material resulta da transcrição de frases e ditados populares já existentes.
  3. O custo do serviço e a sua frequência devem ser reportados ao cliente antes da subscrição do serviço. Isto pode variar de acordo com o plano contratado e com o operador de telecomunicações. O preço final dependerá sempre da categoria fiscal do consumidor, das tarifas especiais e das contribuições que possam ser recolhidas de terceiros. Em todos os casos, o fornecimento do serviço está condicionado ao limite de crédito do subscritor no seu plano pré-pago e ao não cancelamento do serviço.
  4. A compra de menor valor e a unidade de subscrição podem variar de acordo com o plano de subscrição contratado e esta informação deverá ser dada antes da aquisição da subscrição. Em geral, a unidade corresponde a 1 (uma) SMS diária, apesar do plano de subscrição contratado poder ter uma frequência diferente (semanalmente, mensalmente, etc.)
  5. Cada SMS (mensagem de texto) que implique o pedido para subscrição ou fim do serviço tem um custo variável dependente do plano e da empresa prestadora de serviços. A renovação do sistema de subscrição é automática, a não ser que esteja especificada de forma diferente nos termos do plano de subscrição. O utilizador também pode pedir o fim do serviço ao receber a primeira SMS com conteúdo específico. Em ambos os casos, o próprio sistema operativo irá indicar a forma e método para comunicar o pedido de não renovação ou terminação do serviço. Isto poderá entrar em cumprimento a partir do dia da comunicação do desejo de terminar a subscrição. Segue o exemplo: um utilizador poderá pedir o fim do serviço por SMS com a palavra STOP ou EXIT para o mesmo número em que pediu a subscrição do serviço; além disso, um utilizador poderá pedir a terminação do serviço enviando um e-mail através do formulário de suporte ou a partir de A minha conta disponível na página http://web.renxo.com/. O acesso a esta secção requer a autenticação com um PIN ou com um nome de utilizador e palavra-passe caso tenha sido criada uma conta. Nesta secção, o utilizador poderá aceder às condições especificamente contratadas em cada plano de subscrição em que esteja subscrito.
  6. Em certos casos, a RENXO pode oferecer pontos de bónus e/ou outros benefícios em troca da manutenção da subscrição por um período adicional. A aceitação desta oferta implica compreender que o cliente não pode cancelar o serviço até ter passado um determinado tempo, o que dependerá do serviço e oferta em questão.
  7. O serviço pode ser utilizado por qualquer entidade física ou artificial, que também seja cliente de operadores de telecomunicações que tenham autorização para negociar produtos e serviços da Renxo. Caso o telemóvel seja propriedade de uma entidade artificial, assume-se que, para todas as finalidades legais, é esta a utilizadora final do serviço. Em todos os casos, os proprietários devem ter mais de 21 anos e não devem ter dívidas durante o período de afetação do serviço.
  8. Enviar uma (1) mensagem de texto para o número ativado para cada fornecedor, implica a aceitação por inteiro destes termos de utilização.
  9. Alguns planos de subscrição disponibilizam conteúdo para transferir. Nesses planos, o utilizador acumula pontos num esquema de fidelidade por vários métodos (e.g. recebendo mensagens de texto, comprando pacotes de pontos, etc.). O contrato específico de um plano de subscrição que disponibiliza conteúdos para transferência, implica, além dos termos descritos acima, o direito soberano e irrevogável, por parte do organizador, para trocar os pontos do utilizador pelos produtos oferecidos (i.e. toques polifónicos, papéis de parede, animações, sons, MP3, vídeos, jogos, aplicações, etc.) durante a subscrição e por um período de até dois (2) dias no caso de ser pedido o fim do serviço e caso o utilizador volte a subscrever. A subscrição implica a autorização do utilizador para receber mensagens de texto ou alertas adicionais do organizador.
  10. O número de pontos acumulados pelo utilizador durante cada período de subscrição pode variar de acordo com os termos definidos para cada plano de subscrição contratado. Essas condições podem ser consultadas a partir da secção A minha conta disponível na página web http://web.renxo.com/.
  11. Alguns planos de subscrição oferecem a possibilidade de comprar um pacote de pontos a um preço fixo. O número de pontos acumulados assim como os respetivos preços e condições específicas do contrato podem ser consultados a partir da secção A minha conta disponível na página web http://web.renxo.com/.
  12. O número de pontos que são necessários para redimir uma transferência de conteúdo pode variar de acordo com cada conteúdo específico e o plano de subscrição contratado, podendo ser consultado visitando a secção A minha conta e selecionando o plano de subscrição ativo. Depois disso, todos os ecrãs dos conteúdos específicos irão indicar o número de pontos necessários para os redimir.
  13. Para consultar o número total de pontos restantes e acumulados, por favor, aceda à página WAP (página web em versão móvel) do plano de subscrição contratado ou à secção A minha conta, disponível na página web http://web.renxo.com/.
  14. O prazo para cancelar o pedido de fim de serviço é de 48 horas (2 dias). Depois desse prazo, o número total de pontos acumulados, a partir dessa data, não será válido e não poderá ser redimido ou recuperado, mesmo que se faça uma nova subscrição.
  15. Os pontos acumulados podem expirar se não forem utilizados num determinado período de acordo com os termos de utilização específicos de cada plano de subscrição contratado. Em termos gerais, e caso não haja outra indicação, os pontos de boas-vindas expiram sete (7) dias depois de serem atribuídos, enquanto os outros pontos perdem a validade trinta (30) dias depois. Depois do período terminar, os pontos sem validade vão deixar de ser válidos e não poderão ser redimidos ou recuperados. Os termos específicos de cada plano de subscrição podem ser consultados a partir da secção A minha conta, disponível na página web http://web.renxo.com/.
  16. Os pontos não são obrigatoriamente acumulados para a mesma pessoa ou número de telemóvel, uma vez que cada plano de subscrição é gerido individualmente. Todavia, alguns planos de subscrição acumulam pontos no mesmo fundo comum. O número de pontos acumulados em cada fundo comum pode ser consultado na secção A minha conta disponível na página web http://web.renxo.com/.
  17. Se o organizador não receber o montante relevante a partir das tuas mensagens ou a soma relacionada com os períodos de subscrição de 30 dias, a subscrição será considerada expirada e o subscritor perderá todos os seus direitos.
  18. No caso de dúvidas ou perguntas, entre em contato com 800506144 ou envia um e-mail a partir do formulário de suporte ou